0058932 - Tribunal da Relação de Lisboa

I - Um automóvel não é, em termos correntes, um bem especialmente deteriorável ou depreciável. II - Ao agravante impunha-se a alegação e prova de que o automóvel penhorado se não encontrava sujeito aos conhecidos factores de degradação. III - São do conhecimento comum estes factores de desvalorização de um automóvel: a) - aparecimento de novos modelos, ainda que o veículo seja guardado em condições ideais; b) - a imobilização ou excessivo não uso; c) - degradação do mercado de viaturas usadas; d) - o decurso do tempo não favorece a conservação de um veículo. IV - Estando o automóvel penhorado sujeito a deterioração e a depreciação, existe manifesta vantagem na venda antecipada. Tanto mais que, achando-se a penhora registada definitivamente, e dado o tempo decorrido, provável será que a venda esteja em condições normais de efectivar-se, ainda que sem antecipação.