9710123 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Manuel Braz
Processo: 9710123
Acórdão
Descritores: Homicídio por negligência, Negligência grosseira, Acidente de viação
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JTRP00020705
Nr Documento: RP199704099710123
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/9ddbf705ca35934e8025686b0066eb29CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1997:9710123.68
Sumário
A negligência grosseira vem sendo entendida pela jurisprudência e pela doutrina como negligência qualificada ou temerária, consistindo num comportamento de clara irreflexão ou ligeireza ou de falta de precauções exigidas pela mais elementar prudência. Age com negligência grosseira o arguido, condutor de um veículo automóvel, que circulava, de noite, numa artéria de uma cidade, com falta de atenção e cuidado, a velocidade superior a 70 Km/hora, que não reduziu à medida que se aproximava de uma passadeira para peões, devidamente assinalada na faixa de rodagem, que nessa ocasião era atravessado por um peão, vindo a embater-lhe quando este se encontrava a meio da passadeira, provocando-lhe lesões que lhe causaram a morte; o local do acidente era uma recta que permitia em qualquer parte da via ver toda a faixa de rodagem numa extensão superior a 100 metros; o arguido não reparou que o peão já se encontrava a atravessar a rua, pela passadeira. Essa conduta constituiu o arguido autor de um crime de homicídio por negligência previsto e punido pelo artigo 136 ns. 1 e 2 do Código Penal de 1982, a que corresponde o artigo 137 ns. 1 e 2 do Código Penal de 1995.