030816 - Supremo Tribunal Administrativo

I - Sofreria grave lesão o interesse público se o Tribunal suspendesse a eficácia de despacho demitindo médica interna do Internato Complementar de Patologia Clínica, que violou o dever de exclusividade no exercício de actividade médica, trabalhando noutro local e faltando por isso ao serviço no Hospital em que era interna, "justificando" essas faltas com atestados médicos. II - É de indeferir o pedido de suspensão de eficácia ainda que se adira à corrente dos que defendem ser de suspender em princípio a punição disciplinar, aplicada por decisão ainda não firme, por gozar o funcionário de uma presunção de inocência. III - Tal presunção não deve implicar a suspensão sempre que a decisão expulsiva se baseia em factos susceptíveis de tornar escandalosa, ou intolerável, ou perigosa para o interesse público a continuação da presença do funcionário no respectivo serviço.