234/1988 - Tribunal Constitucional
Tribunal ConstitucionalTC
Relator: Antero Alves Monteiro Diniz
Processo: 442/88
Acórdão
Acórdão Nº: 234/1988
Secção: Plenário
Juízes: Martins da FonsecaRaul MateusMário de BritoMessias BentoJosé Magalhães GodinhoJosé Manuel Cardoso da CostaVital MoreiraArmando Manuel Marques Guedes
Fontes: TC: https://www.tribunalconstitucional.pt/tc/acordaos/19880234.htmlCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TCONS:1988:88.0442.2B
Texto
ACÓRDÃO N.º 234/88 Processo n.º 442/88 Plenário Relator: Conselheiro Monteiro Diniz Acordam no Tribunal Constitucional: Nos presentes autos de contencioso eleitoral em que figura como recorrente João Isaque Gomes Abreu Ladeira, aquando da aposição da data na respectiva decisão – Acórdão n.º 233/88, por mero erro material escreveu-se o dia 20 de Outubro de 1988, quando em realidade se deveria ter escrito o dia 19 de Outubro de 1988, no qual foi efectivamente proferida a decisão em causa. Deste modo, e para os devidos efeitos, fica rectificada aquela assinalada incorrecção, passando assim o respectivo acórdão a ser datado com o dia 19 de Outubro de 1988. Lisboa, 20 de Outubro de 1988. Antero Alves Monteiro Diniz Martins da Fonseca José Manuel Cardoso da Costa Raul Mateus Vital Moreira Messias Bento José Magalhães Godinho Mário de Brito Armando Manuel Marques Guedes