96P1155 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Dias Girão
Processo: 96P1155
Acórdão
Descritores: Furto, Tentativa, Medida da pena
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JSTJ00033642
Nr Documento: SJ199703130011553
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/c1968177e029a9ea802568fc003b887dCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1997:96P1155.13
Sumário
A medida da pena tem de ser encontrada de acordo com o binómio culpa do agente e exigências de reprovação. É adequada a pena de prisão efectiva de 7 meses aplicada ao arguido pela prática de um crime de furto simples, na forma tentada, quando o mesmo já sofreu pelo menos 11 condenações.