Quem foi o relator do acórdão 043060?

O relator foi Gouveia e Melo, no Supremo Tribunal Administrativo.

Quando foi proferido o acórdão 043060?

O acórdão foi proferido em 21 de outubro de 1997.

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Acórdão STA — Presidente do tribunal central administrati…

043060 - Supremo Tribunal Administrativo

Supremo Tribunal AdministrativoSTA

Relator: Gouveia e Melo

Data: 21 de outubro de 1997

Processo: 043060

ACORDAO

Descritores: Presidente do tribunal central administrativo, Eleição, Órgão colegial

Sumário

I - O preenchimento dos lugares de Juiz do Tribunal Central Administrativo é da competência do Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais.

043060

Supremo Tribunal Administrativo•21 de outubro de 1997

Metadados do documento

Processo

043060

Data

21/10/1997

Tribunal

STASupremo Tribunal Administrativo

Número Processo

043060

DGSI

Data

21/10/1997

Relator

Gouveia e Melo

Votação

Unanimidade

Meio Processual

Proc eleitoral

Recorrente

Lopes , Jose

Recorridos

Pres em Exercício do Tca de Lisboa

Descritores

Presidente do tribunal central administrativo Eleição Órgão colegial

Objeto

ACTO ELEITORAL PRES DO TCA DE LISBOA DE 1997/01/10.

Nr Convencional

JSTA00054095

Nr Documento

SA119971021043060

Data de Entrada

07/10/1997

Áreas Temáticas

DIR ADM CONT - ACTO.

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Referências Legais

Legislação Nacional

ETAF84 ART98 N2 ART115 N1.
LPTA85 ART61.
L 21/85 DE 1985/07/20 ART17 N1 G.

Sumário

I- O preenchimento dos lugares de Juiz do Tribunal Central Administrativo é da competência do Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais.