9210618 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Castro Ribeiro
Processo: 9210618
Acórdão
Descritores: Prisão preventiva, Furto qualificado
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JTRP00005067
Nr Documento: RP199207159210618
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/7a3d1de577b97d8b8025686b006645b5CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1992:9210618.52
Sumário
De harmonia com o disposto no artigo 209 do Código de Processo Penal deve, aplicar-se, como princípio, a medida de prisão preventiva aos crimes nele previstos. Esta medida justifica-se na hipótese de furto de muito elevado valor e cometido em circunstâncias denunciadoras de grande ousadia e perigosidade, a que nem sequer faltou a utilização de automóvel para transporte dos objectos surripiados, sendo ainda certo que, tendo o arguido antecedentes criminais, é de recear que, em liberdade provisória, perturbe o decurso do inquérito tendente à recolha de provas para completo esclarecimento dos factos, sendo mesmo de admitir um concreto perigo de fuga face às interpretações que lhe são feitas.