Quem foi o relator do acórdão 005705?

O relator foi Batista Marques, no Supremo Tribunal Administrativo.

Quando foi proferido o acórdão 005705?

O acórdão foi proferido em 08 de fevereiro de 1989.

005705 - STA

Direito, Gestão e Soluções Legais

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005705 - STA

005705

Supremo Tribunal Administrativo•08 de fevereiro de 1989

Tribunal

STASupremo Tribunal Administrativo

Número Processo

005705DGSI

Data

08/02/1989

Relator

Batista Marques

Votação

Unanimidade

Meio Processual

Recurso jurisdicional

Recorrente

Fazenda Publica

Recorridos

Almague Lda

Descritores

Execução fiscal Custas Privilegio creditorio Privilegio mobiliario Despesas de justiça

Objeto

SENT TT1INST VISEU PER SALTUM.

Nr Convencional

JSTA00028451

Nr Documento

SA219890208005705

Data de Entrada

18/05/1988

Áreas Temáticas

DIR PROC TRIBUT CONT - EXEC FISCAL.

Nível Privacidade

Sumário

So as despesas de justiça feitas directamente no interesse comum dos credores tem privilegio sobre os bens penhorados para serem pagas precipuamente.

005705

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