9411188 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Costa de Morais
Processo: 9411188
Acórdão
Descritores: Acidente de viação, Responsabilidade objectiva, Culpa presumida do condutor
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JTRP00014240
Nr Documento: RP199503159411188
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/5d9714b9029634108025686b0066aaf5CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1995:9411188.6F
Sumário
I - No empréstimo que o dono do veículo faz, por relação de amizade, para que o condutor o utilize naquele dia ( feriado ), não se estabelece qualquer relação de subordinação ou dependência, não circulando o condutor sob as suas ordens ou em função de qualquer comissão, não havendo assim condução por conta de outrem, pelo que não pode falar-se de culpa presumida.