2320/00 - Tribunal da Relação de Coimbra
Tribunal da Relação de CoimbraTRC
Relator: Regina Rosa
Processo: 2320/00
Acórdão
Descritores: Benfeitorias, Acessão. Regime
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRC11/4
Nr Documento: RC
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrc.nsf/8fe0e606d8f56b22802576c0005637dc/61a32a4a1c6dbab5802569ab006a8b34CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRC:2000:2320.00.EB
Sumário
A benfeitoria pressupõe, para além do benefício material, a existência de uma relação jurídica à pessoa da coisa beneficiada, requisito este que se não verifica na acessão. Assim, tendo-se provado que o benefício foi realizado pelo comproprietário e por quem com ele vivia em união de facto, estamos perante uma benfeitoria cujo pagamento deve ser calculado nos termos do disposto no artº 1273º, nº 2 do CC.