Quando foi proferido o acórdão 071022?

O acórdão foi proferido em 10 de janeiro de 1984.

Acórdão STJ — Matéria de facto, Respostas aos quesitos

Acórdão

071022

Tribunal: Supremo Tribunal de Justiça
Data: 10 de janeiro de 1984
Relator: Leite de Campos

Matéria de factoRespostas aos quesitosPoderes do supremo tribunal de justiça

Sumário

O Supremo Tribunal de Justiça não pode modificar as respostas aos quesitos e confirmadas pelo acórdão da Relação, por dizerem respeito a questões de facto, apenas podendo censurar a forma como a Relação apreciou se se provar violação de lei que impunha determinada forma como prova do respectivo facto.

Texto integral não disponível

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