0021636 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Antonio da Cruz
Processo: 0021636
Acórdão
Descritores: Alimentos, Alteração
Decisão: Provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRL00014888
Nr Documento: RL199105160021636
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/e0390e0006909427802568030002535fCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRL:1991:0021636.4E
Sumário
Para alteração dos alimentos fixados é indispensável um de dois requisitos: alteração das circunstâncias relativamente ao alimentado; alteração dos meios do alimentante.