0028171 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Palha da Silveira
Processo: 0028171
ACORDAO
Descritores: Juiz relator, Juiz auxiliar
Decisão: Alterada a decisão
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRL00013564
Nr Documento: RL199104230028171
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/2bb111f1d7a53ad78025680300021389
Sumário
Não é nulo o acordão relatado por desembargador auxiliar, designado pelo Presidente da Relação, nos termos do artigo 85 da LOTJ, para coadjuvar o desembargador a que o processo foi inicialmente distribuido.
