002935 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Sousa Macedo
Processo: 002935
Acórdão
Descritores: Categoria profissional, Onus da prova
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00008796
Nr Documento: SJ199104100029354
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/bd601a9eddc6337b802568fc0039cbcbCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1991:002935.A2
Sumário
A especificidade funcional susceptivel de impor o reconhecimento ao Autor de uma categoria diferenciada face aos demais colegas e um elemento constitutivo de direito a categoria peticionada, pelo que e sobre o Autor que recai o onus da prova dos factos conducentes a procedencia da pretenção.