97A108 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Machado Soares
Processo: 97A108
Acórdão
Descritores: Inventário, Tornas, Juros de mora
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00032995
Nr Documento: SJ199707080001081
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/6095e1bf608f4936802568fc003b5aa7CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1997:97A108.17
Sumário
O mero atraso no depósito das tornas não é, por si, susceptível de rentabilizar juros; para que o seja, necessário se torna que a mora seja imputável ao devedor; como exige o artigo 804 do CCIV66.