041759 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Fernando Sequeira
Processo: 041759
Acórdão
Descritores: Provas
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JSTJ00009353
Nr Documento: SJ199105150417593
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/11cc360747938ac7802568fc003a13deCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1991:041759.BA
Sumário
As regras da experiencia comum deixam de ter aplicação quando os factos dados como provados pelas instancias são claros e univocos no sentido de afastarem tais regras da experiencia comum.