079265 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Martins da Fonseca
Processo: 079265
Acórdão
Descritores: Suspensão da instancia, Pressupostos, Prazo, Duração, Poderes do juiz
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Agravo
Nr Convencional: JSTJ00004159
Nr Documento: SJ199010160792651
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/5e812118fa276145802568fc0039782eCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1990:079265.2A
Sumário
Face ao disposto no artigo 729 do Codigo de Processo Civil, o juiz não e obrigado a suspender a instancia pelo simples facto de as partes terem acordado nela. Quando o juiz ordena a suspensão, por entender que ocorre motivo justificado, tem de fixar o prazo que durara a suspensão, findo o qual a instancia retoma automaticamente o seu andamento, voltando a correr os prazos que estivessem suspensos e passando a ser valida e pratica de quaisquer actos processuais. No caso referido no numero anterior o impulso processual pertence ao Tribunal a não as partes.