Quem foi o relator do acórdão 97A602?

O relator foi Fernandes de Magalhães, no Supremo Tribunal de Justiça.

Quando foi proferido o acórdão 97A602?

O acórdão foi proferido em 21 de outubro de 1997.

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Acórdão STJ (1997) — Enriquecimento sem causa

97A602 - Supremo Tribunal de Justiça

Supremo Tribunal de JustiçaSTJ

Relator: Fernandes de Magalhães

Data: 21 de outubro de 1997

Processo: 97A602

ACORDAO

Descritores: Enriquecimento sem causa, Locupletamento à custa alheia, Requisitos, Pressupostos

Sumário

A obrigação de restituir fundada em enriquecimento sem causa ou locupletamento à custa alheia pressupõe a verificação cumulativa de três requesitos: obtenção de uma vantagem de carácter patrimonial; ausência de causa justificativa actual; enriquecimento à custa de quem pede a restituição.