067761 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Bruto da Costa
Processo: 067761
Acórdão
Descritores: Acidente de viação, Culpa, Ónus da prova, Transporte gratuito
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00022638
Nr Documento: SJ197906190677611
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/6c610aef856a19ba802568fc003ae39cCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1979:067761.3E
Sumário
Não se tendo provado qualquer culpa ao condutor do veículo, onde a vítima era transportada gratuitamente, o mesmo foi absolvido, por lhe não ser de atribuir responsabilidade objectiva - artigo 504, n. 2 do C.C. Tendo os Autores invocado culpa do Réu condutor, por excesso de velocidade, distração ou por ter adormecido, pertencia-lhes provar qualquer destes factos - artigo 342, n. 1 e 2 do C.C. - o que não fizeram, não sendo aqui admissível a inversão do ónus da prova - artigo 344 do mesmo código.