0030179 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Leonel Serôdio
Processo: 0030179
Acórdão
Descritores: Acidente de viação, Culpa, Responsabilidade por facto ilícito, Solidariedade
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00028631
Nr Documento: RP200003160030179
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/e004fad8e1112272802568db0052f8ccCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:2000:0030179.06
Sumário
Deve ser considerado também culpado num acidente, o condutor de um veículo pesado com reboque que: Numa curva, circulava fora de mão, a mais de 60 km/h e que determinou, por isso, que o condutor de outro veículo que seguia em sentido contrário, para evitar ser embatido frontalmente, tivesse guinado para a direita e travado energicamente, tendo este, com esta manobra, feito com que rebentassem as cordas que prendiam tubos que transportava e com que os mesmos fosse projectados pelo ar, atingindo, assim, uma pessoa que seguia a pé. Apesar da responsabilidade pela eclosão do sinistro ser repartida por ambos os condutores, a seguradora de um deles deve ser condenada no ressarcimento da totalidade dos danos, porquanto, em responsabilidade delitual, o regime é de solidariedade passiva.