0071271 - Tribunal da Relação de Lisboa

I - A dedução da intervenção principal provocada pode ter lugar nos articulados que a parte tenha direito a oferecer. II - Omitindo-se na decisão os factos que se julgaram provados, não pode a Relação exercer o poder censório que lhe concede o artigo 712, do CPC. III - Não estando discriminada a matéria de facto enferma a decisão do vício previsto na alínea b) do número 1 do artigo 668 do CPC, sendo de anular o julgamento.