99B036 - Supremo Tribunal de Justiça

I- Podem coexistir, incidindo sobre um mesmo prédio, um direito de usufruto e um direito de propriedade, situações essas que o legislador porém, não quer, somente as consentindo, a título excepcional, assim. II- Por isso, introduziu na lei mecanismos para a sua extinção, como a morte do usufrutuário, previsto no artigo 1746, n. 1, alínea a), do CCIV. III- Vigorando entre os esposados o regime de separação de bens, cada um deles conserva o domínio e fruição de todos os seus bens, presentes e futuros, podendo dispor, deles, livremente.