0025746 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Granja da Fonseca
Processo: 0025746
Acórdão
Descritores: Oposição à aquisição de nacionalidade
Decisão: Indeferido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Oposição à aquisição de nacionalidade
Nr Convencional: JTRL00027701
Nr Documento: RL200007050025746
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/11b3410d84b8adde802569a000532108CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRL:2000:0025746.3C
Sumário
- Tendo a Requerida, em acção de oposição à Aquisição da Nacionalidade Portuguesa por via de casamento com cidadão português, nascido em Moçambique, onde reside; casado com português do qual tem três filhos que registou como portugueses, os quais residem em Moçambique, falam e estudam a língua portuguesa, verifica-se a existência de elementos objectivos suficientemente fortes comprovativos da ligação efectiva da Requerida à comunidade nacional, o que afasta o correspondente indício de indesejabilidade.