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96S089 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Loureiro Pipa
Processo: 96S089
ACORDAO
Descritores: Processo disciplinar, Intenção de despedir, Inquirição de testemunha, Falta, Nulidade processual
Sumário
A falta de inquirição das testemunhas de defesa, em processo disciplinar, importa a nulidade deste e a consequente ilicitude do despedimento do trabalhador, porventura ordenado.
Texto
N