96S089 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Loureiro Pipa
Processo: 96S089
ACORDAO
Descritores: Processo disciplinar, Intenção de despedir, Inquirição de testemunha, Falta, Nulidade processual
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00031296
Nr Documento: SJ199610300000894
Indicações Eventuais: A VARELA - MIGUEL BEZERRA - SAMPAIO E NORA IN MANUAL DE PROC CIV PAG692.
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/49c53a9d2f24b9e4802568fc003b281f
Sumário
A falta de inquirição das testemunhas de defesa, em processo disciplinar, importa a nulidade deste e a consequente ilicitude do despedimento do trabalhador, porventura ordenado.
