98S186 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: José Mesquita
Processo: 98S186
Acórdão
Descritores: Acidente de trabalho, Acidente de viação, Indemnização, Pensão, Cumulação
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00035072
Nr Documento: SJ199811180001864
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/6d4e11a4c07f2ab1802568fc003b9b30CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1998:98S186.E6
Sumário
Se o acidente for simultaneamente de trabalho e de viação, as pensões e indemnizações deles resultantes não se cumulam.