041384 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Tavares dos Santos
Processo: 041384
ACORDAO
Descritores: Homicidio privilegiado, Tipicidade
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JSTJ00007727
Nr Documento: SJ199102060413843
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/8f0f0593dd5f839e802568fc0039baaf
Sumário
Verificado que seja a desproporção entre o facto injusto e a reacção do agente, nunca a emoção pode ser compreensivel, pelo que o comportamento não preenche o tipo legal do artigo 133 do Codigo Penal (Homicidio Privilegiado).
