075977 - Supremo Tribunal de Justiça

I - O direito de resolução do contrato por parte do vendedor só existe, se o comprador estiver em mora, ou seja, se não tiver cumprido a prestação por culpa sua. II - Se a autora pediu, além da resolução contratual, a condenação do réu na entrega do tractor vendido com reserva de propriedade e a indemnização dos prejuízos sofridos, os pedidos não podem proceder, por não ter procedido o seu pedido de resolução do contrato.