97B347 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Sousa Ines
Processo: 97B347
ACORDAO
Descritores: Arrolamento, Audiência do requerido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Agravo
Nr Convencional: JSTJ00031964
Nr Documento: SJ199705150003472
Indicações Eventuais: A REIS IN CPC ANOTADO VOLII PÁG120.
Referência Publicação: BMJ N467 ANO1997 PAG523
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/f17bdf4de426621d802568fc003b6668
Sumário
O juiz que, num arrolamento, ordene logo a audiência do requerido, sem primeiro ouvir a prova, ofende os ns. 2 e 3 do artigo 423 do Código de Processo Civil.
