002142 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Licinio Caseiro
Processo: 002142
Acórdão
Descritores: Categoria profissional, Ónus da prova, Contrato de trabalho
Decisão: Provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00025925
Nr Documento: SJ198905240021424
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/c0642eaddef3f682802568fc003aa2b2CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1989:002142.EA
Sumário
O trabalhador que exerça funções de categoria superior à sua tem direito a que lhe seja reconhecida essa nova categoria, desde que o exercício de tais funções deixe de ser temporário, ou seja, desde que essas funções sejam exercidas com carácter de normalidade. A categoria profissional de um trabalhador é a que corresponde à natureza e espécie das tarefas efectivamente realizadas no exercício da sua actividade e não a que a entidade patronal arbitrariamente lhe atribua. Se um trabalhador exerce funções que não enquadram exactamente nas descritas na lei, regulamento ou instrumento de regulamentação colectiva do trabalho, deve ser classificado na categoria que mais se aproxima das funções que realmente exerce. Incumbe ao trabalhador o ónus da prova da existência do contrato de trabalho que invoca, através da verificação dos seus elementos essencialmente constitutivos. Incumbe ao trabalhador o ónus da prova do exercício das funções da categoria reclamada. Feita essa prova, compete à entidade patronal demonstrar que o exercício daquelas funções não ocorreu de forma contínua ou duradoura, mas antes com carácter temporário.