031592 - Supremo Tribunal Administrativo

I - A indemnização por danos não patrimoniais não visa reconstituir a situação que existia caso não se tivesse verificado o evento mas sim compensar de algum modo o lesado pelas dores físicas e morais sofridas. II - Não é susceptível de sentir este tipo de sofrimentos, uma sociedade comercial, pelo que não pode beneficiar da indemnização por danos não patrimoniais a que alude o art. 496 do Cód. Civil. III - A ofensa ao crédito e bom nome duma sociedade comercial pode, no entanto, gerar danos patrimoniais, ressarcíveis nos termos do art. 484 do Cód. Civil.