0045281 - Tribunal da Relação de Lisboa

I - A circunstância do logradouro do prédio constituído em propriedade horizontal só ter acesso por uma fracção autónoma não é índice distintivo quanto à necessária destinação objectiva do logradouro a essa fracção autónoma. II - Aquele logradouro constitui parte comum do edifício se nele estão instaladas partes importantes da canalização geral de esgotos do prédio como as "câmaras de vista" e o "sifão de saneamento".