044542 - Supremo Tribunal de Justiça

I - Verifica-se contradição insanável da fundamentação quando os fundamentos em que assentou a decisão são contraditórios entre si, de modo a que não podia ter sido tomada a decisão, quer no sentido em que o foi, quer em sentido diferente. II - Deverá tratar-se de contradições intrínsecas da própria decisão, não sendo consideradas eventuais contradições entre a decisão e o conteudo de outras peças do processo.