0500229 - Tribunal da Relação do Porto

I - O direito de denuncia de contrato de arrendamento, para habitação do senhorio, tem como verdadeiro fundamento a necessidade do predio para essa habitação. II - Os requisitos previstos no art. 1098 n. 1 do C. Civil são simples condições do exercicio desse direito. III - Aquela necessidade tem de ser real, concreta, seria e actual, podendo basear-se em factos futuros mas iminentes. IV - Não se configura essa necessidade quando apenas se prova que os autores vivem numa casa do seu genro.