9410657 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Coutinho de Azevedo
Processo: 9410657
ACORDAO
Descritores: Arrendamento para habitação, Denúncia para habitação, Necessidade da casa para habitação, Pressupostos
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Agravo, Apelação
Nr Convencional: JTRP00014618
Nr Documento: RP199505259410657
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/1120b2c7f6a54c5d8025686b0066b10c
Sumário
I - A exigência de um quarto próprio para o neto do autor ( com 4 anos de idade ), longe de ser uma comodidade, é uma real necessidade de habitação, indispensável a um são desenvolvimento físico e psíquico do menor.