9550929 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Marques Peixoto
Processo: 9550929
Acórdão
Descritores: Propriedade, Posse, Registo, Presunção juris tantum
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00018064
Nr Documento: RP199602269550929
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/be6d88fe66b47f1a8025686b0066d071CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1996:9550929.E9
Sumário
Alegada a posse como derivada do direito de propriedade, improvada esta fica sem causa aquele, não podendo prevalecer. Prevalecerá, sim, a propriedade derivada da presunção do registo, sendo que ao proprietário é reconhecido o direito de fruição.