9620475 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Rapazote Fernandes
Processo: 9620475
Acórdão
Descritores: Divórcio, Divórcio litigioso, Deveres conjugais
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00020987
Nr Documento: RP199702259620475
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/474e1a89ba95514e8025686b0066f1f1CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1997:9620475.6D
Sumário
Para que haja violação dos deveres conjugais é necessário que a violação seja grave ou reiterada e, ainda, que seja essencial. Com a essencialidade quer dizer-se que é necessário que ela comprometa a possibilidade de vida em comum. A expressão " puta " dirigida pelo marido à mulher, mesmo em ambiente de baixa educação e entre pessoas afeitas a linguagem desbragada é por si mesma altamente ofensiva da mulher a quem são endereçadas, atingindo com o seu próprio conteúdo as bases éticas da sociedade conjugal.