9820736 - Tribunal da Relação do Porto

I - Um clube de futebol, como o Futebol Clube de Famalicão, é uma associação desportiva de utilidade pública ou uma pessoa colectiva privada que prossegue fins não lucrativos de interesse geral. II - Para que revista personalidade jurídica tal pessoa colectiva tem de dispôr de substracto, organização formal, fins e objecto, devendo porém a sua constituição constar de escritura pública. III - Apesar de não serem " empresas " os clubes de futebol com personalidade jurídica podem ser declarados em estado de falência, embora não podendo beneficiar do processo de recuperação a que se reporta o Código dos Processos Especiais de Recuperação de Empresas e de Falência.