Quem foi o relator do acórdão 0351349?

O relator foi Sousa Lameira, no Tribunal da Relação do Porto.

Quando foi proferido o acórdão 0351349?

O acórdão foi proferido em 05 de maio de 2003.

0351349 - TRP

0351349

Tribunal da Relação do Porto•05 de maio de 2003

Tribunal

TRPTribunal da Relação do Porto

Número Processo

0351349DGSI

Data

05/05/2003

Relator

Sousa Lameira

Votação

Unanimidade

Descritores

Condenação Moeda estrangeira Taxa de juro

Nr Convencional

JTRP00035731

Nr Documento

RP200305050351349

Nível Privacidade

1

Sumário

Quando o devedor é condenado a pagar o contravalor em escudos de certa quantia em moeda estrangeira, os juros devem ser calculados segundo a taxa legal vigente no nosso país.

Texto Parcial

N

Referências Legais

Legislação Nacional

CCIV66 ART558 N1 ART559 N1.

Jurisprudência Nacional

AC STJ DE 1985/11/14 IN BMJ N351 PAG395.
AC STJ DE 1988/05/10 IN BMJ N377 PAG482.
AC STJ DE 2000/05/25 IN CJSTJ T2 ANOVIII PAG75.
AC RP DE 1989/05/16 IN CJ T3 ANOXIV PAG196.
AC RP DE 1996/04/30 IN BMJ N456 PAG502.
AC RL DE 1993/03/18 IN CJ T2 ANOXVIII PAG108.

Tribunal

TRPTribunal da Relação do Porto

Número Processo

0351349DGSI

Data

05/05/2003

Relator

Sousa Lameira

Votação

Unanimidade

Descritores

Condenação Moeda estrangeira Taxa de juro

Nr Convencional

JTRP00035731

Nr Documento

RP200305050351349

Nível Privacidade

1

Tribunal

TRPTribunal da Relação do Porto

Número Processo

0351349DGSI

Data

05/05/2003

Relator

Sousa Lameira

Votação

Unanimidade

Descritores

Condenação Moeda estrangeira Taxa de juro

Nr Convencional

JTRP00035731

Nr Documento

RP200305050351349

Nível Privacidade

1