Quem foi o relator do acórdão 0351349?

Quando o devedor é condenado a pagar o contravalor em escudos de certa quantia em moeda estrangeira, os juros devem ser calculados segundo a taxa legal vigente no nosso país.

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Acórdãos
0351349

Metadados do documento

Processo

0351349

Data

05/05/2003

Tribunal

TRPTribunal da Relação do Porto

Número Processo

0351349DGSI

Data

05/05/2003

Relator

Sousa Lameira

Votação

Unanimidade

Descritores

Condenação Moeda estrangeira Taxa de juro

Nr Convencional

JTRP00035731

Nr Documento

RP200305050351349

Nível Privacidade

0351349

Tribunal da Relação do Porto•05 de maio de 2003

Metadados do documento

Processo

0351349

Data

05/05/2003

Tribunal

TRPTribunal da Relação do Porto

Número Processo

0351349DGSI

Data

05/05/2003

Relator

Sousa Lameira

Votação

Unanimidade

Descritores

Condenação Moeda estrangeira Taxa de juro

Nr Convencional

JTRP00035731

Nr Documento

RP200305050351349

Nível Privacidade

Sumário

Quando o devedor é condenado a pagar o contravalor em escudos de certa quantia em moeda estrangeira, os juros devem ser calculados segundo a taxa legal vigente no nosso país.

Texto Parcial

Referências Legais

Legislação Nacional

CCIV66 ART558 N1 ART559 N1.

Jurisprudência Nacional

AC STJ DE 1985/11/14 IN BMJ N351 PAG395.
AC STJ DE 1988/05/10 IN BMJ N377 PAG482.
AC STJ DE 2000/05/25 IN CJSTJ T2 ANOVIII PAG75.
AC RP DE 1989/05/16 IN CJ T3 ANOXIV PAG196.
AC RP DE 1996/04/30 IN BMJ N456 PAG502.
AC RL DE 1993/03/18 IN CJ T2 ANOXVIII PAG108.