96A429 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Torres Paulo
Processo: 96A429
Acórdão
Descritores: Reivindicação, Contrato-promessa de compra e venda, Perda de interesse do credor, Recusa de cumprimento, Resolução do contrato
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00032256
Nr Documento: SJ199610290004291
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/635533011249fc34802568fc003b414bCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1996:96A429.2E
Sumário
Improcede acção de reivindicação de imóvel urbano se o réu prova que o ocupa com base em contrato-promessa de compra e venda que ainda não foi resolvido, pois nem o autor demonstrou perda do interesse na prestação, nem notificou o réu para a escritura de compra e venda com a cominação inequívoca da resolução do contrato não comparecendo.