004127 - Supremo Tribunal Administrativo
Supremo Tribunal AdministrativoSTA
Relator: Lourenço Vasco
Processo: 004127
ACORDAO
Descritores: Contrabando, Mercadoria escondida e não manifestada
Decisão: Nega provimento
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso jurisdicional
Nr Convencional: JSTA00021598
Nr Documento: SA419650616004127
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jsta.nsf/35fbbbf22e1bb1e680256f8e003ea931/39c350b32323704d802568fc003908eb
Sumário
É de confirmar a sentença que condenou por delito de contrabando a detenção de 57 relógios de origem suíça não contrastados que foram encontrados numa busca feita em casa da arguida e que esta ali tinha escondidos num móvel de seu uso.
