079553 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Martins da Fonseca
Processo: 079553
ACORDAO
Descritores: Chamamento a autoria, Efeitos, Direito de regresso
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Agravo
Nr Convencional: JSTJ00008135
Nr Documento: SJ199103190795531
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/69941b946f781a30802568fc0039c0f5
Sumário
I - No chamamento a autoria, o chamado não e sujeito da relação juridica controvertida, mas de outra com ela conexa. II - O chamamento a autoria, fundado no direito de regresso, visa, apenas, impor ao chamado o efeito de caso julgado da sentença a proferir, mas não a faze-lo condenar a cumprir qualquer obrigação.