9631078 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: João Bernardo
Processo: 9631078
Acórdão
Descritores: Provas, Prova ad perpetuam rei memoriam, Requisitos
Decisão: Provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Agravo
Nr Convencional: JTRP00021286
Nr Documento: RP199704179631078
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/03539fd06c8b0ee58025686b0066f543CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1997:9631078.AE
Sumário
I - O " justo receio... ", como requisito da produção antecipada de prova, verifica-se quando, de acordo com as regras da experiência, seja razoável prever o desaparecimento ou a particular dificultação das provas.