Quem foi o relator do acórdão 004118?

O relator foi Arlindo Martins de Oliveira, no Supremo Tribunal Administrativo.

Quando foi proferido o acórdão 004118?

O acórdão foi proferido em 18 de dezembro de 1953.

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Acórdão STA (1953) — Carreira de transportes em automoveis

004118 - Supremo Tribunal Administrativo

Supremo Tribunal AdministrativoSTA

Relator: Arlindo Martins de Oliveira

Data: 18 de dezembro de 1953

Processo: 004118

ACORDAO

Descritores: Carreira de transportes em automoveis, Nulidade do processo gracioso

Sumário

Constitui nulidade formal, que implica a anulação do despacho recorrido, não se ter decidido qual o requerente mais idoneo para a atribuição de uma carreira de transportes em automoveis.

004118

Supremo Tribunal Administrativo•18 de dezembro de 1953

Metadados do documento

Processo

004118

Data

18/12/1953

Tribunal

STASupremo Tribunal Administrativo

Número Processo

004118

DGSI

Data

18/12/1953

Relator

Arlindo Martins de Oliveira

Votação

Unanimidade

Meio Processual

Recurso contencioso

Recorrente

Viuva Monteiro & Irmão

Recorridos

Mincom - Emp dos Transportes do Zezere Lda

Descritores

Carreira de transportes em automoveis Nulidade do processo gracioso

Objeto

DESP MINCOM DE 1952/11/27.

Nr Convencional

JSTA00027140

Nr Documento

SA119531218004118

Áreas Temáticas

DIR ADM CONT - ACTO.; DIR ECON - DIR TRANSP DIR RODOV.

Nível Privacidade

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Referências Legais

Legislação Nacional

D 19243 DE 1931/01/16 ART32.

Sumário

Constitui nulidade formal, que implica a anulação do despacho recorrido, não se ter decidido qual o requerente mais idoneo para a atribuição de uma carreira de transportes em automoveis.