Quem foi o relator do acórdão 004118?

O relator foi Arlindo Martins de Oliveira, no Supremo Tribunal Administrativo.

Quando foi proferido o acórdão 004118?

O acórdão foi proferido em 18 de dezembro de 1953.

Acórdão STA (1953) — Carreira de transportes em automoveis

Q: Qual foi a decisão no processo 004118?

Provido. Constitui nulidade formal, que implica a anulação do despacho recorrido, não se ter decidido qual o requerente mais idoneo para a atribuição de uma carreira de transportes em automoveis.

Acórdão

004118

Tribunal: Supremo Tribunal Administrativo
Data: 18 de dezembro de 1953
Relator: Arlindo Martins de Oliveira

Recurso contencioso

Carreira de transportes em automoveisNulidade do processo gracioso

Referências Legais

Legislação Nacional

D 19243 DE 1931/01/16 ART32.

Sumário

Constitui nulidade formal, que implica a anulação do despacho recorrido, não se ter decidido qual o requerente mais idoneo para a atribuição de uma carreira de transportes em automoveis.

Texto integral não disponível

Este registo não inclui o texto completo do acórdão. Para o texto integral, consulte a fonte oficial da decisão.

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