0030790 - Tribunal da Relação do Porto

I - Não tendo o juiz convidado a parte a suprir a insuficiência da matéria de facto, a nulidade assim cometida não pode ser conhecida oficiosamente, havendo que ser invocada pela parte. II - Quem invoca o direito a prestações por morte tem que alegar e provar os respectivos factos constitutivos.