0037942 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Lopes Pinto
Processo: 0037942
ACORDAO
Descritores: Acção de despejo, Caducidade
Decisão: Confirmada a sentença
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRL00016933
Nr Documento: RL199012200037942
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/a79bc64d5f7b6a0480256803000287fb
Sumário
Em acção de despejo, verificando-se a caducidade, nos termos do art. 1094, do Código Civil, por se ter dado como provado que os autores tomaram conhecimento dos factos que alegam há mais de 4 anos, a acção tem de improceder.