066990 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Daniel Ferreira
Processo: 066990
ACORDAO
Descritores: Sociedade por quotas, Destituição, Gerente, Matéria de facto
Decisão: Negada a revista
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00024322
Nr Documento: SJ197804060669902
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/67038b638e0e4098802568fc003adf72
Sumário
Decidido pela Relação que o gerente de uma sociedade por quotas (de cuja gerência foi destituido), não exerceu aquelas funções no período durante o qual pretende o pagamento dos respectivos ordenados, facto que era indispensável para a procedência daquele seu pedido, não pode o Supremo exercer censura sobre essa decisão por se tratar de matéria de facto.