96A278 - Supremo Tribunal de Justiça

I - Em caso de colisão de veículos, um conduzido pelo seu proprietário e o outro por empregado da empresa sua proprietária, não se tendo provado a culpa efectiva de qualquer dos condutores, presume-se a culpa daquele que conduzia o veículo por conta de outrém, se não tiver ilidido a presunção. II - Pela indemnização a satisfazer em consequência dos danos causados no primeiro veículo, responde a seguradora do segundo. III - Ao montante correspondente ao valor dos prejuízos, deve ser abatido o valor dos salvados. IV - Sobre o montante da indemnização fixada em decisão judicial, recaem juros a partir da citação.