865/1996 - Tribunal Constitucional
Tribunal ConstitucionalTC
Relator: Maria Assunção Esteves
Processo: 788/93
Acórdão
Acórdão Nº: 865/1996
Juízes: Guilherme da FonsecaJosé Manuel de Sepúlveda Bravo SerraMessias BentoJosé Manuel Cardoso da CostaAntero Monteiro DinizLuís Nunes de AlmeidaAlberto Tavares da Costa
Fontes: TC: https://www.tribunalconstitucional.pt/tc/acordaos/19960865.html
Texto
ACÓDÃO Nº 865/96 Processo nº 788/93 Plenário Relatora: Conselheira Maria Fernanda Palma Acordam em Plenário no Tribunal Constitucional: Nos presentes autos de fiscalização concreta de constitucionalidade foi tirado Acórdão em plenário (Acórdão nº 750/96), datado de 5 de Maio de 1996. Porém, a data em que o Tribunal proferiu o referido Acórdão foi a de 5 de Junho de 1996, tendo a data de 5 de Maio de 1996 sido então aposta por lapso. Assim, nos termos do artigo 776º do Código de Processo Civil, aplicável por força do artigo 69º da Lei do Tribunal Constitucional, decide-se rectificar o Acórdão nº 750/96 do Tribunal Constitucional, alterando-se a sua data de 5 de Maio de 1996 para 5 de Junho de 1996. Lisboa, 2de Julho de 1996 Maria Fernanda Palma José de Sousa e Brito Maria da Assunção Esteves Alberto Tavares da Costa Antero Monteiro Diniz Luís Nunes de Almeida Messias Bento Bravo Serra Guilherme da Fonseca José Manuel Cardoso da Costa