E de indeferir o pedido de aclaração contendo o acordão em causa a explicitação do decidido.*
014538 - Supremo Tribunal AdministrativoSupremo Tribunal AdministrativoSTARelator: Inácio FernandesData: 19 de julho de 1984Processo: 014538ACORDAODescritores: Aclaração, Fundamentação de acordãoSumárioE de indeferir o pedido de aclaração contendo o acordão em causa a explicitação do decidido.*