96S209 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Matos Canas
Processo: 96S209
Acórdão
Descritores: Empreitada, Contrato de trabalho, Subordinação jurídica
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00031816
Nr Documento: SJ199704230002094
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/355281331ad62361802568fc003b2d18CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1997:96S209.A2
Sumário
A destrinça essencial entre a empreitada e o contrato de trabalho está na subordinação jurídica e de facto, mais ou menos extensa, que existe no segundo caso, mas não no primeiro. Tal subordinação deriva de um certo número de índices, como a relativa indefinição do objecto (v.g. abrir um poço, sem indicação da forma, dimensões, materiais, finalidade), o modo de retribuição do pessoal, a falta de hierarquia entre este, o contratador do seguro, o fornecedor das ferramentas.